- Flashcard:
- FC930266
- Conteúdo:
- Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Qual é a competência do Instituto em relação à produção de laudos papiloscópicos?
Qual é a competência do Instituto em relação à produção de laudos papiloscópicos?
Resposta
Elaborar laudos papiloscópicos de constatação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 28. - Ao Instituto de Identificação, subordinado diretamente ao Diretor do Departamento da Polícia Técnico-Científica, compete:
I - a realização, o processamento e o arquivo de identificação civil e criminal; e
II - o desenvolvimento de estudos, pesquisas e atividades necessárias ao cadastramento das pessoas físicas e à elaboração de laudos de constatação papiloscópico e dados estatísticos.
Parágrafo único. O Regimento Interno do Instituto, a ser aprovado pelo Conselho Superior da Polícia Civil, disporá a respeito de seu funcionamento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em