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- Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Qual é a natureza do provimento do cargo de diretor do Instituto de Análises Forenses?
Qual é a natureza do provimento do cargo de diretor do Instituto de Análises Forenses?
Resposta
É de provimento em comissão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 36. - B. O cargo de diretor do Instituto de Análises Forenses, de provimento em comissão, é de livre nomeação do governador do Estado, escolhido dentre os peritos criminais de carreira, com conduta ilibada e que possuam aptidão para o desempenho do cargo. (Incluído pela Lei Complementar nº 208, de 31/03/2010)
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