Flashcard FC94248
Quais são as características principais da exposição de motivos segundo o Manual de Redação da Presidência da República?
Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quais são as características principais da exposição de motivos segundo o Manual de Redação da Presidência da República?
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Resposta
A exposição de motivos deve ser uma comunicação clara e objetiva dos ministros ao Presidente da República, com justificativas para propostas. Pode ser enviada cópia ao Congresso Nacional ou ao Poder Judiciário, dependendo do interesse público.Por exemplo, quando um ministro quer implementar uma nova política ambiental, ele redige uma exposição de motivos explicando os benefícios e justificativas da proposta, podendo também enviar uma cópia a uma comissão do Congresso que trata de questões ambientais, para que a transparência e a comunicação entre os poderes sejam mantidas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/52049
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