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Flashcards para concursos de Estatutos

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC37491 · Estatutos

A empresa pública e a sociedade de economia mista deverão informar os dados relativos às sanções por elas aplicadas aos contratados, nos termos definidos no art. 83, de forma a manter atualizado o {{c1::cadastro de empresas inidôneas}} de q

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FC37492 · Estatutos

O fornecedor incluído no cadastro de empresas inidôneas referido no caput do art.37 não poderá disputar licitação ou participar, direta ou indiretamente, da {{c1::execução de contrato}}.

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FC37493 · Estatutos

Serão {{c1::excluídos}} do cadastro de empresas inidôneas referido no caput , a qualquer tempo, fornecedores que demonstrarem a superação dos motivos que deram causa à restrição contra eles promovida.

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FC37494 · Estatutos

Estará impedida de participar de licitações e de ser contratada pela empresa pública ou sociedade de economia mista a empresa cujo administrador ou sócio detentor de mais de {{c1::5% (cinco por cento)}} do capital social seja diretor ou emp

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FC37495 · Estatutos

Estará impedida de participar de licitações e de ser contratada pela empresa pública ou sociedade de economia mista a {{c1::empresa suspensa}} pela empresa pública ou sociedade de economia mista.

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FC37496 · Estatutos

Estará impedida de participar de licitações e de ser contratada pela empresa pública ou sociedade de economia mista a empresa declarada {{c1::inidônea}} pela União, por Estado, pelo Distrito Federal ou pela unidade federativa a que está vin

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FC37497 · Estatutos

Estará impedida de participar de licitações e de ser contratada pela empresa pública ou sociedade de economia mista a empresa constituída por sócio de empresa que estiver {{c1::suspensa, impedida ou declarada inidônea}}.

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FC37498 · Estatutos

Estará impedida de participar de licitações e de ser contratada pela empresa pública ou sociedade de economia mista a empresa cujo {{c1::administrador}} seja sócio de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea.

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FC37499 · Estatutos

Estará impedida de participar de licitações e de ser contratada pela empresa pública ou sociedade de economia mista a empresa constituída por sócio que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, n

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FC37500 · Estatutos

Estará impedida de participar de licitações e de ser contratada pela empresa pública ou sociedade de economia mista a empresa que tiver, nos seus quadros de {{c1::diretoria}}, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de

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FC37501 · Estatutos

Aplica-se a vedação prevista no caput do art.38, à contratação do próprio {{c1::empregado ou dirigente}}, como pessoa física, bem como à participação dele em procedimentos licitatórios, na condição de licitante.

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FC37502 · Estatutos

Aplica-se a vedação prevista no caput do art.38,a quem tenha relação de parentesco, até o terceiro grau civil, com {{c1::dirigente}} de empresa pública ou sociedade de economia mista.

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FC37503 · Estatutos

Aplica-se a vedação prevista no caput do art. 38, a quem tenha relação de parentesco, até o terceiro grau civil, com {{c1::empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista}} cujas atribuições envolvam a atuação na área responsáve

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FC37504 · Estatutos

Aplica-se a vedação prevista no caput do art.38, a quem tenha relação de parentesco, até o terceiro grau civil, com {{c1::autoridade do ente público}} a que a empresa pública ou sociedade de economia mista esteja vinculada.

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FC37505 · Estatutos

Aplica-se a vedação prevista no caput do art.38, cujo proprietário, mesmo na condição de sócio, tenha terminado seu prazo de gestão ou rompido seu vínculo com a respectiva empresa pública ou sociedade de economia mista promotora da licitaçã

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FC37506 · Estatutos

Devem ser adotados os seguintes prazos mínimos para apresentação de propostas ou lances, contados a partir da divulgação do instrumento convocatório, para aquisição de bens, {{c1::5 (cinco)}} dias úteis, quando adotado como critério de julg

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FC37507 · Estatutos

Devem ser adotados os seguintes prazos mínimos para apresentação de propostas ou lances, contados a partir da divulgação do instrumento convocatório para aquisição de bens, {{c1::10 (dez)}} dias úteis, nas demais hipóteses.

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FC37508 · Estatutos

Devem ser adotados os seguintes prazos mínimos para apresentação de propostas ou lances, contados a partir da divulgação do instrumento convocatório: no mínimo {{c1::45 (quarenta e cinco)}} dias úteis para licitação em que se adote como cri

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FC37509 · Estatutos

As modificações promovidas no instrumento convocatório serão objeto de divulgação nos mesmos termos e prazos dos atos e procedimentos originais, exceto quando a alteração {{c1::não afetar a preparação das propostas}}.

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FC37510 · Estatutos

As empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão publicar e manter atualizado regulamento interno de licitações e contratos, compatível com o disposto nesta Lei, especialmente quanto a {{c1::glossário}} de expressões técnicas.

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FC37511 · Estatutos

As empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão publicar e manter atualizado regulamento interno de licitações e contratos, compatível com o disposto nesta Lei, especialmente quanto a cadastro de {{c1::fornecedores}}.

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FC37512 · Estatutos

As empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão publicar e manter atualizado regulamento interno de licitações e contratos, compatível com o disposto nesta Lei, especialmente quanto a {{c1::minutas-padrão}} de editais e contr

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FC37513 · Estatutos

As empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão publicar e manter atualizado regulamento interno de licitações e contratos, compatível com o disposto nesta Lei, especialmente quanto a procedimentos de licitação e {{c1::contra

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FC37514 · Estatutos

As empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão publicar e manter atualizado regulamento interno de licitações e contratos, compatível com o disposto nesta Lei, especialmente quanto a tramitação de {{c1::recursos}}.

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