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Flashcards para concursos de Lei Nº 8.078/1990 - Código De Defesa Do Consumidor (CDC)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC60509 · Lei Nº 8.078/1990 - Código De Defesa Do Consumidor (CDC)

De acordo com a Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC): Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: XVIII - estabeleçam prazos de carênc

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FC60510 · Lei Nº 8.078/1990 - Código De Defesa Do Consumidor (CDC)

De acordo com a Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC): Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: § 1º Presume-se exagerada, entre out

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FC60511 · Lei Nº 8.078/1990 - Código De Defesa Do Consumidor (CDC)

De acordo com a Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC): Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: § 1º Presume-se {{c1::exagerada}}, e

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FC60512 · Lei Nº 8.078/1990 - Código De Defesa Do Consumidor (CDC)

De acordo com a Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC): Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: § 1º Presume-se exagerada, entre out

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FC60513 · Lei Nº 8.078/1990 - Código De Defesa Do Consumidor (CDC)

De acordo com a Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC): Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: § 2° A nulidade de uma cláusula cont

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FC60514 · Lei Nº 8.078/1990 - Código De Defesa Do Consumidor (CDC)

De acordo com a Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC): Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: § 4° É {{c1::facultado}} a qualquer

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FC60515 · Lei Nº 8.078/1990 - Código De Defesa Do Consumidor (CDC)

De acordo com a Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC): Art. 52. No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisi

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FC60516 · Lei Nº 8.078/1990 - Código De Defesa Do Consumidor (CDC)

De acordo com a Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC): Art. 52. No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisi

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FC60517 · Lei Nº 8.078/1990 - Código De Defesa Do Consumidor (CDC)

De acordo com a Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC): Art. 52. No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisi

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FC60518 · Lei Nº 8.078/1990 - Código De Defesa Do Consumidor (CDC)

De acordo com a Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC): Art. 52. No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisi

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FC60519 · Lei Nº 8.078/1990 - Código De Defesa Do Consumidor (CDC)

De acordo com a Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC): Art. 52. No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisi

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FC60520 · Lei Nº 8.078/1990 - Código De Defesa Do Consumidor (CDC)

De acordo com a Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC): Art. 52. No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisi

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FC60521 · Lei Nº 8.078/1990 - Código De Defesa Do Consumidor (CDC)

De acordo com a Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC): Art. 52. No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisi

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FC60522 · Lei Nº 8.078/1990 - Código De Defesa Do Consumidor (CDC)

De acordo com a Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC): Art. 53. Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se nulas d

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FC60523 · Lei Nº 8.078/1990 - Código De Defesa Do Consumidor (CDC)

De acordo com a Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC): Art. 53. Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se nulas d

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FC60524 · Lei Nº 8.078/1990 - Código De Defesa Do Consumidor (CDC)

De acordo com a Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC): Art. 53. Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se nulas d

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FC60525 · Lei Nº 8.078/1990 - Código De Defesa Do Consumidor (CDC)

De acordo com a Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC): Art. 54. Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela {{c1::autoridade}} competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de prod

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FC60526 · Lei Nº 8.078/1990 - Código De Defesa Do Consumidor (CDC)

De acordo com a Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC): Art. 54. Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou

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FC60527 · Lei Nº 8.078/1990 - Código De Defesa Do Consumidor (CDC)

De acordo com a Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC): Art. 54. Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou

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FC60528 · Lei Nº 8.078/1990 - Código De Defesa Do Consumidor (CDC)

De acordo com a Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC): Art. 54. Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou

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FC60529 · Lei Nº 8.078/1990 - Código De Defesa Do Consumidor (CDC)

De acordo com a Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC): Art. 54. Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou

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FC60530 · Lei Nº 8.078/1990 - Código De Defesa Do Consumidor (CDC)

De acordo com a Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC): Art. 54-A. Este Capítulo dispõe sobre a prevenção do superendividamento da pessoa natural, sobre o crédito responsável e sobre a {{c1::educação financeira}} do consum

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FC60531 · Lei Nº 8.078/1990 - Código De Defesa Do Consumidor (CDC)

De acordo com a Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC): Art. 54-A. Este Capítulo dispõe sobre a prevenção do superendividamento da pessoa natural, sobre o crédito responsável e sobre a educação financeira do consumidor. §

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FC60532 · Lei Nº 8.078/1990 - Código De Defesa Do Consumidor (CDC)

De acordo com a Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC): Art. 54-A. Este Capítulo dispõe sobre a prevenção do superendividamento da pessoa natural, sobre o crédito responsável e sobre a educação financeira do consumidor. §

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