Questão FC104637
A respeito da contabilidade societária, regida no Brasil pelas disposições da Lei n.º 6.404/1976 e pelos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item
Introdução à Demonstração do Resultado do Exercício
QUADRIX · 2022
As participações estatutárias de empregados, administradores e partes beneficiárias serão determinadas, sucessivamente e nessa ordem, com base nos lucros que remanescerem depois de deduzida a participação anteriormente calculada, devendo, no entanto, ser deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto sobre a Renda.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é CERTA e reflete um princípio essencial da contabilidade societária que visa assegurar uma distribuição justa e ordenada dos lucros. De acordo com a Lei n.º 6.404/1976, antes de considerar qualquer participação, como as dos empregados, administradores e partes beneficiárias, é preciso primeiramente eliminar os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto de Renda do resultado do exercício. Isso garante que as participações sejam calculadas sobre um montante que realmente reflete a saúde financeira da empresa. O artigo 189 da referida lei estabelece claramente esta dedução, e o artigo 190 detalha como as participações deverão ser calculadas, em ordem sequencial, a partir do lucro remanescente após essas deduções. Assim, a formulação das participações deve obedecer à seguinte lógica: inicialmente, deduzem-se perdas históricas e a carga tributária, para então se proceder com a divisão dos lucros disponíveis, garantindo transparência e equidade na distribuição dos benefícios financeiros aos colaboradores e gestores. Portanto, a compreensão desses mecanismos é fundamental para a análise e correta aplicação das normas contábeis nas demonstrações financeiras das sociedades brasileiras.
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