Questão FC104641
As seguintes informações foram extraídas do balancete de verificação da Cia. Complexa em 31/12/2021, após a apuração do resultado do exercício, com valores em reais. CP = curto pra
Introdução à Demonstração do Resultado do Exercício
QUADRIX · 2022
CP = curto prazo
LP = longo prazo
* ajustes constituídos integralmente no exercício de 2021
** sobre o lucro, antes do IR/CSLL, incide uma alíquota de 7% de IR e 3% de
CSLL, cuja contrapartida da provisão já consta reconhecida na conta obrigações tributárias a recolher
A partir dessa situação hipotética, julgue o item.
De acordo com a legislação societária, não há possibilidade de pagamento de participações estatutárias sobre o lucro no exercício de 2021.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão proposta nos leva a refletir sobre a situação financeira da Cia. Complexa no final do exercício de 2021. Para entender por que a resposta é CERTA, é crucial analisar a legislação que envolve a distribuição de lucros. Segundo a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), as participações estatutárias não podem ser pagas se o resultado do exercício for negativo ou se houver a necessidade de absorver prejuízos anteriores. Assim, ao elaborarmos a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), devemos verificar se houve lucro efetivo após a dedução das provisões necessárias. Na situação apresentada, as informações indicativas de ajustes e tributos sugerem que a empresa pode não ter lucro remanescente após cobrir suas obrigações tributárias. Portanto, não é possível distribuir participação sobre o lucro, pois as provisões de impostos devem ser deduzidas do resultado antes da apuração das participações. Assim, a conclusão de que não há viabilidade na realização de pagamento de participações estatutárias é fundamentada e está alinhada com o estipulado na legislação, tornando o gabarito correto.
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