FC ConcursosFC Concursos

Questão FC132055

Mário, oficial de justiça, compareceu, após determinação judicial, ao imóvel de Joana, com o objetivo de intimá-la sobre a existência de um processo penal no âmbito do qual ela for

Atos Administrativos

FGV · 2024

Mário, oficial de justiça, compareceu, após determinação judicial, ao imóvel de Joana, com o objetivo de intimá-la sobre a existência de um processo penal no âmbito do qual ela fora arrolada como testemunha de acusação. Contudo, Mário não a encontrou. Assim sendo, o servidor público juntou ao processo uma certidão declarando que não foi possível localizar a testemunha no endereço declinado nos autos. Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que a referida certidão é um ato administrativo
  1. de consentimento.
  2. enunciativo.
  3. ordinatório.
  4. de verificação.
  5. normativo.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: LETRA B.
A questão aborda a Classificação dos Atos Administrativos, especificamente a certidão mencionada, que se classifica como ato administrativo enunciativo.
Atos enunciativos, como certidões e pareceres, apenas reconhecem situações de fato ou de direito, sem gerar efeitos diretos da Administração Pública.
Segundo Maria Sylvia Zanella di Pietro, esses atos atestam ou declaram direitos existentes.
Analisando as demais alternativas:
a) de consentimento.
Incorreto.
Os atos de consentimento são aqueles que atendem à vontade do particular, permitindo o exercício de atividades ou uso de bens públicos.
Exemplos incluem licenças e autorizações, conforme Rafael Carvalho Rezende Oliveira.
b) ordinatório.
Incorreto.
Os atos ordinatórios são internos, dirigidos aos servidores e relacionados ao poder hierárquico, como ofícios e circulares.
Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino definem esses atos como orientações para o desempenho das funções públicas.
c) de verificação.
Incorreto.
Atos de verificação visam controlar a legalidade e o mérito de atos já editados, podendo ser confirmatórios.
Segundo Rafael Carvalho Rezende Oliveira, incluem aprovações e homologações.
d) normativo.
Incorreto.
Atos normativos expressam uma vontade geral da Administração, sem poder de inovar o ordenamento jurídico.
Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino destacam que são semelhantes às leis, mas não criam novas obrigações ou direitos.
Assim, a resposta correta é a LETRA B.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo