Questão FC132059
Em certa situação excepcional, após o Juízo de conveniência e oportunidade pertinente, determinada autoridade superior, mediante indicação dos motivos relevantes devidamente justif
Poderes e Deveres da Administração
FGV · 2024
Tal situação hipotética, corresponde à manifestação do poder
- de polícia.
- disciplinar.
- hierárquico.
- regulamentar.
- vinculado.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gabarito: LETRA C.A questão examina os Poderes da Administração Pública, destacando a avocação, que deriva do poder hierárquico.
Essa prática se refere à capacidade de um superior hierárquico assumir as funções de um subordinado, sendo permitida apenas quando há justificativas relevantes.
Segundo Hely Lopes Meirelles, "avocar é chamar a si funções originariamente atribuídas a um subordinado", devendo ser utilizada com cautela, pois pode desvalorizar o inferior e comprometer a eficiência do serviço.
Portanto, a alternativa correta é a LETRA C.
Analisando as demais opções:
a) de polícia.
Incorreto.
O poder de polícia é a atuação estatal que restringe direitos individuais em prol do interesse público, conforme explica Alexandre Mazza, focando em limitações à liberdade e propriedade.
b) disciplinar.
Incorreto.
O poder disciplinar permite à Administração punir infrações cometidas por servidores e pessoas sob sua jurisdição, fundamentando-se em uma relação de supremacia e vínculo jurídico especial.
c) regulamentar.
Incorreto.
O poder regulamentar visa complementar ou esclarecer leis, sendo exercido pelos Chefes do Executivo, que podem emitir regulamentos e decretos para garantir a aplicação correta da legislação.
d) vinculado.
Incorreto.
O poder vinculado não oferece liberdade à Administração, pois a lei estabelece requisitos e elementos necessários para a prática do ato administrativo.
Assim, reafirma-se que o gabarito correto é a LETRA C.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em