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Questão FC132072

João, agente público competente, aplicou uma sanção a Cléber, aluno da escola pública XYZ, sob o argumento de que Cléber teria adotado comportamento contrário às normas aplicáveis

Poderes e Deveres da Administração

FGV · 2024

João, agente público competente, aplicou uma sanção a Cléber, aluno da escola pública XYZ, sob o argumento de que Cléber teria adotado comportamento contrário às normas aplicáveis ao estabelecimento estudantil. Nada obstante, a família do aluno logrou comprovar a inocência de Cléber, demonstrando que, na verdade, a punição foi aplicada para João satisfazer um interesse pessoal, desvinculado da consecução do interesse público.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que a possibilidade de aplicação de sanções aos alunos de escolas públicas é uma manifestação do poder
  1. hierárquico, mas, no caso concreto, restou caracterizado o excesso de poder.
  2. de polícia, mas, no caso concreto, restou caracterizado o desvio de finalidade.
  3. disciplinar, mas, no caso concreto, restou caracterizado o desvio de poder.
  4. de polícia, mas, no caso concreto, restou caracterizado o excesso de poder.
  5. disciplinar, mas, no caso concreto, restou caracterizado o excesso de poder.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Gabarito: LETRA C.
A questão em análise trata dos Poderes da Administração Pública, especificamente no que se refere à aplicação de sanções em escolas públicas, que é uma expressão do poder disciplinar.
A Administração Pública possui o poder de disciplinar, que permite a apuração de infrações e a imposição de penalidades, conforme a doutrina de Hely Lopes Meirelles, que define o poder disciplinar como a capacidade de punir internamente as infrações cometidas por servidores e outros sujeitos à disciplina administrativa.
Entretanto, no caso em questão, ocorreu desvio de finalidade, pois o ato administrativo foi realizado para atender a interesses privados do gestor, o que o torna nulo.
A finalidade do ato deve ser sempre o interesse público, e a ausência desse princípio implica nulidade, conforme ensinam Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino.
Assim, a alternativa correta é a letra C.
Analisando as demais opções:
a) Hierárquico, mas caracterizado excesso de poder.
Incorreto.
O Poder Hierárquico é utilizado para organizar internamente a Administração e não se confunde com excesso de poder, que ocorre quando se extrapola a competência.
b) De polícia, mas caracterizado desvio de finalidade.
Incorreto.
O poder de polícia visa restringir interesses particulares em prol do interesse público e não é aplicável no caso.
d) De polícia, mas caracterizado excesso de poder.
Incorreto.
A situação é de desvio de finalidade, não de excesso de poder.
e) Disciplinar, mas caracterizado excesso de poder.
Incorreto.
O que ocorreu foi desvio de finalidade, não excesso de poder.
Portanto, reafirmamos que a resposta correta é a letra C.

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