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Questão FC132073

1º cenário: João, comandante do Xº Batalhão de Polícia Militar, edita determinado ato administrativo no âmbito do seu feixe de atribuições, encaminhando-o, na sequência, ao seu sup

Poderes e Deveres da Administração

FGV · 2024

1º cenário: João, comandante do Xº Batalhão de Polícia Militar, edita determinado ato administrativo no âmbito do seu feixe de atribuições, encaminhando-o, na sequência, ao seu superior, que acaba por revogá-lo, por motivos de conveniência e oportunidade.
2º cenário: Maycon, governador do estado Beta, edita ato administrativo geral, para garantir a fiel execução de uma legislação estadual que acabou de entrar em vigor.
Considerando a legislação estadual, os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que:
  1. no 1º cenário, está-se diante de manifestação do poder hierárquico. Por sua vez, o 2º cenário caracteriza exposição do poder regulamentar;
  2. no 1º cenário, está-se diante de manifestação do poder de polícia. Por sua vez, o 2º cenário caracteriza exposição do poder regulamentar;
  3. no 1º cenário, está-se diante de manifestação do poder de polícia. Por sua vez, o 2º cenário caracteriza exposição do poder disciplinar;
  4. no 1º cenário, está-se diante de manifestação do poder normativo. Por sua vez, o 2º cenário caracteriza exposição do poder de polícia;
  5. no 1º cenário, está-se diante de manifestação do poder disciplinar. Por sua vez, o 2º cenário caracteriza exposição do poder de polícia.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Gabarito: LETRA A.

A questão em análise relaciona-se aos Poderes da Administração Pública, requerendo uma avaliação dos cenários apresentados para determinar a resposta correta.

No primeiro cenário, temos João, que como comandante do Xº Batalhão de Polícia Militar, emite um ato administrativo que é posteriormente revogado por seu superior.
Essa revogação se justifica pela prerrogativa do poder hierárquico, especificamente a prerrogativa revisional, que permite a um superior anular ou revogar atos de seus subordinados por conveniência ou ilegalidade.

No segundo cenário, Maycon, governador do estado Beta, edita um ato administrativo geral para assegurar a execução de uma nova legislação.
Aqui, aplica-se o Poder Regulamentar, que confere aos Chefes do Poder Executivo a capacidade de detalhar a legislação por meio de regulamentos e decretos.

Portanto, enquanto o primeiro cenário ilustra o exercício do poder hierárquico, o segundo evidencia o poder regulamentar.
A resposta correta é a letra A.

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