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Questão FC132074

Gilberto estava estudando para concurso público com sua amiga Juliana, quando esta perguntou para ele qual a natureza jurídica do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. N

Organização Administrativa

FGV · 2024

Gilberto estava estudando para concurso público com sua amiga Juliana, quando esta perguntou para ele qual a natureza jurídica do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Nesse caso, a resposta correta de Gilberto foi de que se trata de
  1. órgão integrante da Administração Direta.
  2. pessoa jurídica de direito público integrante da Administração Direta.
  3. pessoa jurídica de direito privado integrante da Administração Indireta.
  4. órgão integrante da Administração Indireta.
  5. pessoa jurídica de direito público integrante da Administração Indireta.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Gabarito: LETRA A.
A questão aborda a Administração Direta, onde o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro se classifica como um órgão dessa categoria.
Embora parte do Poder Judiciário, o TJRJ desempenha funções administrativas, caracterizando-se assim como parte da Administração Direta.
Importante destacar que a Administração Pública não se limita ao Poder Executivo; os Poderes Legislativo e Judiciário também exercem funções estatais relevantes.
O Brasil adota uma separação flexível dos Poderes, permitindo que cada um atue em funções típicas e atípicas.
Conforme Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu esse modelo, no qual os Poderes não se restringem às suas funções originais.
O Judiciário e o Legislativo também realizam atividades administrativas, enquanto o Executivo e o Judiciário podem atuar na elaboração de normas.
Além disso, o conceito subjetivo de Administração Pública no Brasil inclui o TJRJ como parte da Administração Direta, que é definida por órgãos e entidades reconhecidos pelo ordenamento jurídico, independentemente da atividade que realizam.
Assim, a Administração Pública, em sentido formal, é composta por órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta.
As alternativas B, C e E são incorretas, pois órgãos públicos não possuem personalidade jurídica, patrimônio ou autonomia administrativa, sendo meras extensões da entidade a que pertencem, conforme Hely Lopes Meirelles.
Portanto, a resposta correta é a LETRA A.

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