FC ConcursosFC Concursos

Questão FC132075

Ao estudar para o concurso público para o cargo de Auditor de Controle Interno do Município de Belo Horizonte, Josélia decidiu se aprofundar no ponto atinente à teoria do órgão e s

Organização Administrativa

FGV · 2024

Ao estudar para o concurso público para o cargo de Auditor de Controle Interno do Município de Belo Horizonte, Josélia decidiu se aprofundar no ponto atinente à teoria do órgão e sua aplicação no Direito Administrativo, assim como aquelas que buscam explicar a relação entre o Estado e os agentes públicos responsáveis pela manifestação da vontade estatal.
Diante de tais circunstâncias, Josélia concluiu corretamente que, no ordenamento pátrio, prevalece
  1. a teoria da imputação volitiva, segundo a qual vontade do agente público que integra o órgão, que não é dotado de personalidade jurídica, é imputada à respectiva pessoa estatal;
  2. a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, pois a vontade manifestada pelo agente é atribuída à pessoa estatal e não aos órgãos que a integram, que são despersonalizados.
  3. a teoria do mandato, segundo a qual o agente público é considerado mandatário do Estado, notadamente diante da personalidade jurídica que é reconhecida aos órgãos que compõem a respectiva estrutura.
  4. a teoria da representação, na medida em que o agente público é, na realidade, um representante do Estado e de seus respectivos órgãos, que integram ente federativo apesar de sua personalidade jurídica.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

Gabarito: LETRA A.
A questão aborda a Administração Pública, destacando a teoria da imputação volitiva, também conhecida como teoria do órgão.
Esta teoria estabelece que a vontade do agente público, atuando em um órgão sem personalidade jurídica, é atribuída à pessoa estatal correspondente.
Segundo Maria Sylvia Zanella di Pietro, o órgão público é uma unidade que reúne atribuições de agentes com a finalidade de expressar a vontade do Estado.
Na prática, a teoria do órgão implica que a manifestação da vontade dos agentes é vista como uma manifestação do próprio Estado, substituindo a ideia de representação pela de imputação.
O órgão é, portanto, um componente do corpo estatal, designado a funções específicas.
Essa abordagem substitui as teorias do mandato e da representação, conforme mencionado na obra de Maria Sylvia di Pietro.A LETRA B é incorreta, já que a teoria da desconsideração da personalidade jurídica não se aplica à relação entre Estado e agentes.
Ela pertence a outros contextos jurídicos e confunde-se com a teoria da imputação volitiva.
Portanto, o gabarito correto é LETRA A.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo