Questão FC132076
O Ministério Público do Estado de São Paulo, quanto à organização administrativa estatal brasileira, configura um exemplo de
Organização Administrativa
FGV · 2024
- órgão autônomo integrante da Administração Pública Direta estadual.
- órgão autônomo integrante da Administração Pública Indireta estadual.
- órgão autônomo não integrante da Administração Pública Direta ou Indireta estadual.
- autarquia integrante da Administração Pública Direta estadual.
- autarquia integrante da Administração Pública Indireta estadual.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: LETRA A.A questão aborda a Administração Direta, destacando o Ministério Público do Estado de São Paulo como um órgão autônomo da esfera pública estadual.
Esses órgãos autônomos, embora subordinados à chefia de órgãos independentes, possuem autonomia nas esferas administrativa, financeira e técnica, participando ativamente das decisões do governo.
É importante notar que, conforme algumas doutrinas, o Ministério Público pode ser considerado um órgão independente, por estar previsto na Constituição e representar os Poderes do Estado, sem subordinação a outros órgãos.
Essa perspectiva é corroborada por diversos autores, que enfatizam a posição privilegiada desses órgãos na estrutura administrativa.
Ademais, o MPSP não faz parte da Administração Indireta e não é caracterizado como uma autarquia, pois essa última categoria inclui apenas entidades como fundações públicas e empresas públicas.
A Administração Indireta é composta por pessoas jurídicas autônomas que agem em nome próprio, conforme esclarecido na doutrina de Alexandre Mazza.
Assim, ao seguir a linha de Maria Sylvia Di Pietro, conclui-se que o MPSP é um órgão da Administração Direta, confirmando o gabarito como LETRA A.
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