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Questão FC132078

No âmbito da classificação dos órgãos quanto à posição estatal, existem os órgãos independentes, também designados de órgãos primários do Estado, em relação aos quais é bastante di

Organização Administrativa

FGV · 2024

No âmbito da classificação dos órgãos quanto à posição estatal, existem os órgãos independentes, também designados de órgãos primários do Estado, em relação aos quais é bastante difundida a compreensão de que eles têm as suas atribuições definidas na Constituição e de que são colocados no ápice da pirâmide governamental, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional.
Nesse contexto, podem ser apontados como exemplo de órgão independente:
  1. os Tribunais de Justiça;
  2. os entes federativos;
  3. as Procuradorias dos Estados;
  4. as entidades autárquicas;
  5. as Secretarias de Estado.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Gabarito: letra A.
a) os Tribunais de Justiça; - correta.
Os Tribunais de Justiça se enquadram como órgãos independentes, conforme a Constituição, não estando sujeitos a subordinação hierárquica.
b) os entes federativos; - incorreta.
Entes federativos não são considerados órgãos, mas sim entidades que compõem a estrutura do Estado.
c) as Procuradorias dos Estados; - incorreta.
As Procuradorias são classificadas como órgãos autônomos, com autonomia administrativa e financeira.
d) as entidades autárquicas; - incorreta.
Entidades autárquicas pertencem à administração pública indireta e têm autonomia, podendo criar seus próprios órgãos.
e) as Secretarias de Estado; - incorreta.
As Secretarias de Estado também são órgãos autônomos, subordinados a órgãos independentes.

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