Questão FC132079
Após perquirir a distinção entre Administração Direta e Indireta e os respectivos órgãos e entidades administrativas, além das questões atinentes à personalidade jurídica em cada c
Organização Administrativa
FGV · 2024
- os Tribunais de Contas são órgãos integrantes da Administração Direta, que não são dotados de personalidade jurídica.
- as autarquias são órgãos integrantes da Administração Direta, que tem personalidade jurídica de direito público.
- as empresas públicas são entidades integrantes da Administração Indireta dotadas de personalidade jurídica de direito públicos.
- os Tribunais de Justiça são entidades integrantes da Administração Indireta dotadas de personalidade jurídica de direito público.
- as fundações públicas são órgãos integrantes da Administração Indireta, que não são dotados de personalidade jurídica.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: LETRA A.A questão aborda a Administração Pública e requer a análise dos itens para identificar a alternativa correta.
a) Os Tribunais de Contas são órgãos da Administração Direta, sem personalidade jurídica.
Correta.
Os Tribunais de Contas, vinculados ao Legislativo, realizam controle técnico-financeiro da Administração Pública e não estão subordinados a este.
Exercem funções administrativas, conforme indicado por autores reconhecidos na área.
b) As autarquias são órgãos da Administração Direta com personalidade jurídica de direito público.
Incorreta.
Autarquias são entidades administrativas autônomas, com personalidade jurídica própria, criadas por lei para descentralização administrativa.
c) As empresas públicas são entidades da Administração Indireta com personalidade jurídica de direito público.
Incorreta.
As empresas públicas têm personalidade jurídica de direito privado e são criadas para prestar serviços ou explorar atividades econômicas, possuindo capital exclusivamente público.
d) Os Tribunais de Justiça são entidades da Administração Indireta com personalidade jurídica de direito público.
Incorreta.
Os Tribunais de Justiça são órgãos da Administração Direta, caracterizados como independentes e sem personalidade jurídica, conforme as definições constitucionais.
e) As fundações públicas são órgãos da Administração Indireta sem personalidade jurídica.
Incorreta.
As fundações públicas possuem personalidade jurídica e são criadas para fins públicos, podendo ser de direito público ou privado, dependendo da legislação aplicável.
Portanto, a resposta correta é a letra A.
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