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Questão FC132081

Quitéria foi aprovada em concurso público e investida em certo cargo efetivo de determinada autarquia do Estado de Santa Catarina. No âmbito da organização administrativa, é corret

Organização Administrativa

FGV · 2024

Quitéria foi aprovada em concurso público e investida em certo cargo efetivo de determinada autarquia do Estado de Santa Catarina.
No âmbito da organização administrativa, é correto afirmar que Quitéria passou a integrar os quadros da Administração Pública
  1. Indireta, sendo certo que a entidade administrativa em questão é pessoa jurídica de direito privado.
  2. Direta, sendo certo que a entidade administrativa em questão é pessoa jurídica de direito privado.
  3. Indireta, sendo certo que a entidade administrativa em questão é pessoa jurídica de direito público.
  4. Direta, sendo certo que entidade administrativa em questão não tem personalidade Jurídica.
  5. Indireta, sendo certo que a entidade administrativa em questão pode ser pessoa jurídica de direito público ou de direito privado.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Gabarito: LETRA C.
A questão aborda a Administração Pública, especificamente a inclusão de Quitéria como servidora de uma autarquia em Santa Catarina, que é uma entidade de direito público.
A Administração Pública Indireta inclui autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos, sendo composta por pessoas jurídicas autônomas que atuam em nome próprio.
Como esclarece a doutrina, a Administração Indireta é formada por entidades com natureza de direito público ou privado.
Autarquias, por sua vez, são sempre pessoas jurídicas de direito público, o que respalda a alternativa correta.
Análise das alternativas:
a) Incorreta.
A autarquia é uma entidade da Administração Indireta e possui personalidade jurídica de direito público.
b) Incorreta.
A autarquia, como mencionado, faz parte da Administração Indireta e é uma pessoa jurídica de direito público.
d) Incorreta.
A autarquia possui personalidade jurídica, e a Administração Direta é composta por órgãos das pessoas políticas do Estado.
e) Incorreta.
Embora pertença à Administração Indireta, a autarquia não pode ter personalidade jurídica de direito privado.
Assim, reafirma-se que o gabarito correto é LETRA C.

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