Questão FC132082
A estrutura do aparelho público brasileiro compreende a administração direta e a indireta, delineando as formas pelas quais o Estado organiza suas atividades. Assinale a opção que
Organização Administrativa
FGV · 2024
Assinale a opção que apresenta as características de uma sociedade de economia mista.
- Executa atividades econômicas, algumas delas típicas da iniciativa privada e outras, assumidas pelo Estado como serviços públicos.
- Presta serviços públicos comerciais e industriais do Estado.
- Fornece serviços e promove ações colaborativas entre dois ou mais entes federativos com o propósito de atender ao interesse coletivo e proporcionar benefícios públicos.
- Desempenha atividades típicas do Estado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito da banca: LETRA A.Gabarito do professor: ANULADA.
A questão aborda as entidades da administração pública indireta, que são: - Fundações Públicas - Autarquias - Sociedades de Economia Mista - Empresas Públicas Utilizando o mnemônico FASE, vamos analisar as alternativas: a) A opção descreve a execução de atividades econômicas, tanto de natureza privada quanto de serviços públicos.
CORRETA.
As sociedades de economia mista e as empresas públicas têm autorização para atuar nessas áreas, conforme a Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016).
b) Esta alternativa menciona a prestação de serviços públicos comerciais e industriais.
CORRETA.
Esses serviços geram receita por meio de tarifas, como no caso do saneamento básico, que é um exemplo claro de atividade estatal.
c) A opção trata de serviços colaborativos entre entes federativos, refletindo o conceito de consórcios públicos.
INCORRETA.
d) A última alternativa fala sobre atividades típicas do Estado.
INCORRETA.
Essa definição se aplica às autarquias, que são entidades com personalidade jurídica própria, conforme o Decreto-lei nº 200/67.
Diante do exposto, como há duas alternativas corretas (A e B), concluo que a questão deve ser ANULADA.
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