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Questão FC132084

Ao estudar ponto específico de edital para concurso público atinente à organização administrativa, notadamente com relação à descentralização, Ofélia observou que, dentre as entida

Organização Administrativa

FGV · 2024

Ao estudar ponto específico de edital para concurso público atinente à organização administrativa, notadamente com relação à descentralização, Ofélia observou que, dentre as entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado que integram a Administração Pública indireta, é correto apontar:
  1. as autarquias;
  2. as prefeituras;
  3. as associações públicas;
  4. os tribunais de contas;
  5. as sociedades de economia mista.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Gabarito: LETRA E.
A questão aborda a Administração Pública, e a análise dos itens revela a resposta correta.
a) autarquias;
Incorreto.
As autarquias são entidades de Direito Público, com personalidade jurídica própria, criadas por lei para exercer funções estatais.
b) prefeituras;
Incorreto.
As prefeituras não possuem personalidade jurídica; são órgãos despersonalizados e independentes, conforme descrito na Constituição, sem subordinação hierárquica.
c) associações públicas;
Incorreto.
Associações públicas são autarquias criadas para gerir consórcios, integrando a Administração Indireta, conforme a legislação específica.
d) tribunais de contas;
Incorreto.
Os Tribunais de Contas são órgãos independentes vinculados ao Poder Legislativo, e também são considerados despersonalizados.
e) sociedades de economia mista;
Correto.
Essas sociedades têm a forma de sociedade anônima e são majoritariamente controladas pelo Estado, atuando na esfera econômica e em serviços públicos, vinculadas à administração indireta.
Portanto, a alternativa correta é a LETRA E.

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