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Questão FC132086

João, particular, compareceu à sede de uma determinada autarquia, integrante da Administração Pública Indireta do Estado Alfa, ocasião em que se informou sobre as licenças ambienta

Organização Administrativa

FGV · 2024

João, particular, compareceu à sede de uma determinada autarquia, integrante da Administração Pública Indireta do Estado Alfa, ocasião em que se informou sobre as licenças ambientais que necessita para que o seu estabelecimento comercial funcione de acordo com os regramentos legais. Ao deixar o local, em razão do excelente atendimento recebido, João resolveu fazer um elogio público aos servidores que lhe orientaram e, para tanto, pesquisou sobre a referida entidade.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que a autarquia é uma pessoa jurídica de direito
  1. público, criada por lei específica.
  2. privado, criada por lei específica.
  3. público, cuja instituição é autorizada por lei específica, mas a criação efetiva se dá com o registro do ato constitutivo em cartório.
  4. privado, cuja instituição é autorizada por lei específica, mas a criação efetiva se dá com o registro do ato constitutivo em cartório.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Gabarito: LETRA A.
A questão aborda a Administração Pública, focando na autarquia, que é uma entidade de direito público.
Segundo Alexandre Mazza, a Administração Pública Indireta é composta por entidades autônomas, sejam elas de direito público ou privado.
As entidades de direito público incluem autarquias, fundações públicas, agências reguladoras e associações públicas.
Por outro lado, empresas públicas e sociedades de economia mista, entre outras, têm personalidade de direito privado.
A criação e a definição de atuação das autarquias e fundações públicas são estabelecidas na lei que as institui.
Já as entidades de direito privado são autorizadas por lei e surgem a partir do registro de seus atos constitutivos.
O artigo 37, inciso XIX da Constituição Federal reforça que apenas por lei específica podem ser criadas autarquias e autorizadas outras entidades.
Importante ressaltar que, conforme Mazza, autarquias são criadas e extintas por lei específica, e sua personalidade jurídica se forma com a vigência da lei, sem necessidade de registro em cartório.
Assim, a autarquia, como entidade de direito público criada por lei específica, confirma o gabarito LETRA A.

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