Questão FC132087
Considerando os contornos da Administração Pública na Constituição de 1988, é correto afirmar que são entidades administrativas, integrantes da Administração Indireta, que são cria
Organização Administrativa
FGV · 2024
- as entidades autárquicas.
- as sociedades de economia mista.
- as empresas públicas.
- os serviços sociais autônomos.
- as organizações da sociedade civil de interesse público.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: LETRA A.A questão aborda a organização da Administração Pública, focando nas entidades autárquicas.
Essas entidades são classificadas como pessoas jurídicas de Direito Público, criadas por lei para executar atividades administrativas de forma descentralizada.
Elas operam de acordo com a legislação que as instituiu, sem hierarquia em relação à administração que as criou, sujeitas apenas ao controle de suas ações.
Assim, a alternativa correta é a letra A.
Analisando as demais opções:
b) sociedades de economia mista.
Incorreta.
As sociedades de economia mista são entidades de Direito Privado, formadas sob a forma de sociedade anônima, com capital majoritariamente estatal (51% das ações com voto).
Elas atuam na administração indireta para a exploração de atividades econômicas e prestação de serviços públicos.
Seu controle acionário é público, mas exigem participação privada.
c) empresas públicas.
Incorreta.
As empresas públicas são também pessoas jurídicas de Direito Privado, com capital totalmente público, criadas por lei para prestar serviços públicos ou explorar atividades econômicas.
Elas têm flexibilidade quanto à forma jurídica, mas sempre operam com capital exclusivamente estatal.
d) serviços sociais autônomos.
Incorreta.
Esses serviços são entidades paraestatais que atuam ao lado do Estado, oferecendo serviços de utilidade pública e integrando o sistema S.
Elas são pessoas jurídicas de Direito Privado, criadas por autorização legislativa.
e) organizações da sociedade civil de interesse público.
Incorreta.
As OSCIPs são entidades privadas sem fins lucrativos, que realizam serviços sociais não exclusivos do Estado, com apoio e supervisão do Poder Público através de termos de parceria.
Elas visam a promoção do interesse público, mas não se enquadram na definição de entidades autárquicas.
Portanto, reafirmamos que a alternativa correta é a letra A.
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