Questão FC132088
Leia o fragmento a seguir. A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa para o desenvolvimento
Organização Administrativa
FGV · 2024
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
O fragmento apresenta as características de uma
- autarquia.
- fundação pública.
- empresa pública.
- sociedade de economia mista.
- entidade paraestatal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Gabarito: LETRA B.A questão aborda a Administração Pública, especificamente sobre a definição de Fundação Pública.
Esta entidade é um patrimônio público que recebe personalidade jurídica para fins coletivos e pode ser classificada como de Direito Público ou Privado, conforme explica Maria Sylvia Zanella Di Pietro.
A fundação criada pelo Poder Público caracteriza-se por ser um patrimônio público, com a finalidade de atender interesses sociais.
Quando de natureza pública, sua estrutura é semelhante à das autarquias, sendo frequentemente referida como autarquia fundacional.Analisando as alternativas, temos:a) Autarquia.
Incorreta.
A autarquia é uma entidade administrativa autônoma, criada por lei, com personalidade jurídica de Direito Público e patrimônio próprio, conforme expõe Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino.
c) Empresa pública.
Incorreta.
As empresas públicas são sempre entidades de Direito Privado, com capital público integral, criadas por lei para prestar serviços ou realizar atividades econômicas, conforme a lição de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino.
d) Sociedade de economia mista.
Incorreta.
A sociedade de economia mista é caracterizada pela forma de sociedade anônima e pela participação majoritária do capital público.
Atua em atividades econômicas ou serviços públicos, conforme elucidado por Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino.
e) Entidade paraestatal.
Incorreta.
Entidades paraestatais operam ao lado do Estado, mas não são parte da Administração Pública, de acordo com Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino.
Elas pertencem ao Terceiro Setor e realizam atividades de interesse social sem fins lucrativos.
Portanto, a alternativa correta é a LETRA B.
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