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Questão FC132097

O Presidente da República, em uma conversa com a imprensa, destacou realizações do governo, todas em observância às respectivas legislações de regência, quais sejam: I. a criação d

Organização Administrativa

FGV · 2024

O Presidente da República, em uma conversa com a imprensa, destacou realizações do governo, todas em observância às respectivas legislações de regência, quais sejam:
I. a criação do Ministério dos Povos Indígenas; II. a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ostentando natureza jurídica de autarquia; III. a celebração de um contrato administrativo de concessão de serviço público com a sociedade empresária XYZ, a gerar benefícios para a coletividade.
Com base na situação hipotética narrada e considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante sobre as técnicas de organização administrativa, é correto afirmar que a criação do Ministério dos Povos Indígenas
  1. é uma manifestação da desconcentração administrativa. Por sua vez, o engendramento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados é fruto da descentralização administrativa por colaboração. Por fim, a celebração de um contrato administrativo de concessão de serviço público com a sociedade empresária XYZ caracteriza a descentralização administrativa por serviços.
  2. é uma manifestação da desconcentração administrativa. Por sua vez, o engendramento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados é fruto da descentralização administrativa por serviços. Por fim, a celebração de um contrato administrativo de concessão de serviço público com a sociedade empresária XYZ caracteriza a descentralização administrativa por colaboração.
  3. é uma manifestação da descentralização administrativa por colaboração. Por sua vez, o engendramento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a celebração de um contrato administrativo de concessão de serviço público com a sociedade empresária XYZ caracterizam a descentralização administrativa por serviços.
  4. e o engendramento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados são manifestações da descentralização administrativa por serviços. Por sua vez, a celebração de um contrato administrativo de concessão de serviço público com a sociedade empresária XYZ caracteriza a descentralização administrativa por colaboração.
  5. e o engendramento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados são manifestações da desconcentração administrativa. Por sua vez, a celebração de um contrato administrativo de concessão de serviço público com a sociedade empresária XYZ caracteriza a descentralização administrativa por serviços.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: LETRA B.
A questão aborda as modalidades de execução dos serviços públicos, e vamos examinar cada afirmativa para identificar a correta.I.
A criação do Ministério dos Povos Indígenas representa uma forma de desconcentração, onde a prestação de serviços é distribuída entre diversos órgãos da mesma entidade, visando eficiência na execução e no acesso para os usuários.II.
A criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados configura a descentralização por outorga.
Este processo ocorre quando a administração pública, por meio de lei, estabelece uma entidade da administração indireta, conferindo a ela a titularidade e a execução de serviços públicos.III.
A celebração de um contrato administrativo de concessão com a sociedade empresária XYZ exemplifica a descentralização por colaboração.
Nesse caso, a execução do serviço é transferida a uma entidade privada, mantendo-se a titularidade com o poder público.Assim, a criação do Ministério dos Povos Indígenas ilustra a desconcentração, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados é um produto da descentralização por outorga, e o contrato com a XYZ exemplifica a descentralização por colaboração.
Portanto, a resposta correta é a LETRA B.

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