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Questão FC132098

O Prefeito do Município Alfa apresentou à Câmara Municipal dois projetos de lei, um propondo a criação de uma Subsecretaria de Desenvolvimento Habitacional e outro propondo a criaç

Organização Administrativa

FGV · 2024

O Prefeito do Município Alfa apresentou à Câmara Municipal dois projetos de lei, um propondo a criação de uma Subsecretaria de Desenvolvimento Habitacional e outro propondo a criação de uma Autarquia responsável por disciplinar o trânsito de automóveis na cidade.
Com relação ao processo de criação de ambas as estruturas apresentadas, assinale a afirmativa correta.
  1. A primeira é um exemplo de desconcentração administrativa, enquanto a segunda é de descentralização por outorga.
  2. A primeira é um exemplo de concentração administrativa, enquanto a segunda é de descentralização por delegação.
  3. A primeira é um exemplo de centralização administrativa, enquanto a segunda é de concentração por colaboração.
  4. A primeira é um exemplo de descentralização administrativa, enquanto a segunda é de desconcentração por delegação.
  5. A primeira é um exemplo de concentração técnica, enquanto a segunda é de descentralização por serviço.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Gabarito: LETRA A.
A questão aborda a distribuição da execução de serviços públicos.
A proposta de criação de uma Subsecretaria de Desenvolvimento Habitacional ilustra a desconcentração administrativa, pois permite que a prestação de serviços seja realizada por diferentes órgãos dentro da mesma entidade, facilitando o acesso para os usuários.
Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino definem que a prestação desconcentrada pode ocorrer quando há órgãos com competências específicas em uma entidade.
Por outro lado, a criação de uma Autarquia para regular o trânsito é um exemplo de descentralização administrativa.
Este modelo implica a criação de entidades da administração indireta por meio de lei, transferindo a titularidade e a execução de serviços públicos, conforme explica Maria Sylvia Zanella Di Pietro.
Vale destacar que a descentralização por outorga se refere à transferência de responsabilidades para entidades criadas especificamente para tal função.
Assim, enquanto a Subsecretaria representa a desconcentração, a Autarquia exemplifica a descentralização.
Portanto, a resposta correta é a LETRA A.

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