Questão FC132100
No âmbito do município Alfa, estavam sendo realizados estudos visando à reforma administrativa municipal, sendo aventadas três possibilidades: (I) criar órgãos públicos despersonal
Organização Administrativa
FGV · 2024
As possibilidades alvitradas nos itens I a III devem ser classificadas como exemplos, em ordem, de:
- unipessoalidade, desconcentração e descentralização;
- desconcentração, descentralização e desconcentração;
- desconcentração, multipessoalidade e despersonalização política;
- descentralização, desconcentração e multipessoalidade personalizada;
- multipessoalidade despersonalizada, descentralização e despersonalização política.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Gabarito: LETRA B.A questão aborda as modalidades de distribuição da execução de serviços públicos.
Vamos examinar as opções apresentadas.
(I) A criação de órgãos públicos sem personalidade jurídica representa a desconcentração, onde o serviço é dividido entre diferentes órgãos da mesma entidade para facilitar sua execução e acesso pelos usuários.
Essa forma pode ser centralizada ou descentralizada, conforme definida na doutrina administrativa.
(II) A ampliação de entes da Administração Pública indireta caracteriza a descentralização, especificamente a descentralização por serviços.
Isso ocorre quando o Poder Público, por meio de lei, estabelece uma nova pessoa jurídica para assumir a titularidade e a execução de um serviço público.
Essa abordagem é fundamental para a organização administrativa, abrangendo diversas entidades como autarquias e empresas públicas.
(III) A criação de novas secretarias municipais é um exemplo de desconcentração, já que se trata de órgãos sem personalidade jurídica dentro da estrutura municipal.
Diante disso, as classificações dos itens I a III são, respectivamente, desconcentração, descentralização e desconcentração, confirmando que a resposta correta é a LETRA B.
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