Questão FC132101
A atividade administrativa pública pode ser desempenhada tanto de forma centralizada quanto descentralizada. No que diz respeito as atividades descentralizadas, essas podem ser por
Organização Administrativa
FGV · 2024
Assinale a opção que apresenta exemplo de uma atividade descentralizada por delegação.
- Exercício da vigilância sanitária pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
- Concessão de serviço público de telefonia a empresas particulares (Vivo ou Claro, por exemplo).
- Serviços prestados pela RFB (Receita Federal do Brasil).
- Serviço postal prestado pela ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos)
- Exploração de petróleos pela Petróleo Brasileiro SA (Petrobras).
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Gabarito
B
Comentário do professor
Gabarito: LETRA B.A questão aborda as modalidades de execução dos serviços públicos, destacando a prestação descentralizada, que ocorre quando um agente distinto do ente federado titular do serviço realiza sua execução.
Essa descentralização pode se dar por meio de serviços, colaboração ou delegação.
A alternativa B define corretamente a prestação descentralizada, onde o serviço é executado por uma entidade diferente daquela que detém a titularidade.
As demais opções (A, C, D e E) estão erradas, pois referem-se a entidades da administração indireta, que surgem da descentralização por serviços, como empresas públicas ou sociedades de economia mista.
É essencial notar que a criação dessas entidades requer lei específica, configurando a descentralização administrativa por outorga.
A Receita Federal, por exemplo, ilustra a desconcentração administrativa, distribuindo serviços entre seus órgãos para melhorar a eficiência e o acesso aos usuários.
Dessa forma, a única alternativa que reflete corretamente a técnica de descentralização por colaboração ou delegação é a LETRA B.
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