Questão FC132102
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) é uma empresa pública criada com o objetivo de realizar estudos e pesquisas que aprimorem o planejamento do setor energético no Brasil. O pro
Organização Administrativa
FGV · 2024
O processo de criação da EPE representa uma
- concentração administrativa por serviços, resultante da reunião de competências dispersas em uma única entidade.
- desconcentração administrativa por colaboração, representada pela execução de atividade estatal por pessoa jurídica externa.
- centralização administrativa funcional, adquirindo, de forma precária, reponsabilidade por atividade pública não exclusiva.
- descentralização administrativa por outorga, recebendo, por prazo indeterminado, a titularidade de serviço público.
- delegação administrativa, ocorrida quando entidade de direito privado executa serviço público, de forma subordinada ao ente central.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito: LETRA D.A questão aborda a distribuição da execução dos serviços públicos, destacando a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) como uma entidade pública da administração indireta, criada por lei específica.
Essa modalidade de descentralização administrativa por outorga confere à EPE a titularidade e a execução de serviços públicos, conforme ensinado por Maria Sylvia Zanella Di Pietro.
Analisando as alternativas: a) Incorreto.
A concentração administrativa por serviços não é aplicável, pois esta técnica implica na unificação de competências em uma única entidade, o que não é o caso aqui.
b) Incorreto.
A desconcentração administrativa por colaboração não se verifica, pois essa abordagem envolve a distribuição de serviços dentro de uma mesma entidade, não a execução por terceiros.
c) Incorreto.
A centralização administrativa funcional refere-se à concentração de competências em uma só entidade, sem a distribuição para outras pessoas jurídicas.
d) Incorreto.
A delegação administrativa implica que a execução do serviço público por entidade privada se dá sob a supervisão do ente central, o que não se aplica no contexto da questão.
Dessa forma, reafirma-se o gabarito LETRA D.
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