Questão FC132103
Após tomar posse no cargo de Governador do Estado Alfa, Luiz trabalhou duramente para implementar as suas promessas de campanha, relacionadas à proteção do meio ambiente. Em assim
Organização Administrativa
FGV · 2024
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante quanto às técnicas de organização administrativa, é correto afirmar que a
- Secretaria Estadual do Meio Ambiente, pessoa jurídica de direito público, é uma manifestação da técnica da descentralização administrativa. Por sua vez, a autarquia, órgão público, é fruto da técnica da desconcentração administrativa.
- Secretaria Estadual do Meio Ambiente, órgão público, é uma manifestação da técnica da desconcentração administrativa. Por sua vez, a autarquia, pessoa jurídica de direito público, é fruto da técnica da descentralização administrativa.
- Secretaria Estadual do Meio Ambiente, órgão público, é uma manifestação da técnica da descentralização administrativa. Por sua vez, a autarquia, pessoa jurídica de direito público, é fruto da técnica da desconcentração administrativa.
- Secretaria Estadual do Meio Ambiente e a autarquia, pessoas jurídicas de direito público, são manifestações da técnica da descentralização administrativa.
- Secretaria Estadual do Meio Ambiente e a autarquia, órgãos públicos, são manifestações da técnica da desconcentração administrativa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Gabarito: LETRA B.A questão aborda a distribuição da execução dos serviços públicos, destacando a Secretaria Estadual do Meio Ambiente como um exemplo de desconcentração administrativa.
Essa técnica envolve a divisão de tarefas entre órgãos da mesma entidade, facilitando o acesso dos usuários aos serviços.
Segundo os autores Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, a prestação pode ser desconcentrada de maneira centralizada ou descentralizada, com órgãos da administração direta ou indireta, respectivamente.
Em contraste, a criação de autarquias, que são entidades da administração indireta, resulta da descentralização administrativa.
Essa técnica é implementada por meio de legislação específica, conferindo à nova entidade a responsabilidade pela execução de serviços públicos.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro explica que essa descentralização é formalizada através da criação de pessoas jurídicas, incluindo autarquias e outras entidades como fundações e empresas públicas.
Assim, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente representa a desconcentração administrativa, enquanto autarquias são um exemplo claro da descentralização administrativa, confirmando a resposta correta como sendo a LETRA B.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em