Questão FC132108
Com a reforma do Estado, ocorreram diversas mudanças institucionais e a criação de diferentes tipos e formas organizacionais na administração pública direta e indireta. Foi criado
Organização Administrativa
FGV · 2024
Esse tipo de organização tem seus serviços regulados em contratos de gestão, controlados estrategicamente pelo Estado.
A característica descrita refere-se ao seguinte formato de instituição:
- agência executiva;
- autarquia pública;
- consórcio público;
- organização social;
- organização da sociedade civil de interesse público.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito: letra D.d) organização social; - correta.
As organizações sociais (OS) são qualificações conferidas pelo Estado a entidades privadas sem fins lucrativos que atendem aos requisitos legais.
Essa qualificação permite a celebração de contratos de gestão com a Administração Pública, possibilitando a prestação de serviços sociais nas áreas de educação, pesquisa, meio ambiente, cultura e saúde.
Assim, a alternativa D se destaca como a única correta.
As demais opções estão incorretas.
Vamos analisá-las:
a) agência executiva; - errada.
As agências executivas são qualificações dadas a entidades já existentes, como autarquias e fundações, que atendem a critérios específicos.
Elas mantêm autonomia de gestão, mas estão vinculadas a um órgão da administração direta por meio de contrato de gestão, sem uma relação de subordinação.
b) autarquia pública; - errada.
Autarquias são entidades de direito público criadas por lei, com capacidade de autoadministração para executar atividades administrativas típicas do Poder Público, sujeitas ao controle do ente criador.
c) consórcio público; - errada.
Os consórcios públicos são regulamentados pelo art.
241 da Constituição e permitem a gestão associada de serviços públicos entre entes federados, mas não se enquadram no contexto da questão.
e) organização da sociedade civil de interesse público; - errada.
As OSCIPs são entidades privadas sem fins lucrativos, semelhantes às OS, mas não constituem uma nova categoria.
Elas também podem firmar parcerias com o Poder Público para serviços sociais, mas não são a resposta correta para a questão.
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