Questão FC132109
O Município Alfa recebeu diversos requerimentos escritos de potenciais interessados em obter a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), visando
Organização Administrativa
FGV · 2024
Nesse cenário, desde que preenchidos os requisitos previstos na Lei nº 9.790/1999, é correto afirmar que a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) poderá ser concedida a uma
- entidade de benefício mútuo destinada a proporcionar bens ou serviços a um círculo restrito de associados ou sócios.
- associação privada que promove o desenvolvimento econômico e social e o combate à pobreza.
- organização partidária, inclusive suas fundações.
- associação de classe.
- cooperativa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Gabarito: LETRA B.A questão aborda a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, que regulamenta a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
O artigo 2º da referida lei lista as entidades que não podem obter essa qualificação, incluindo:
I - sociedades comerciais;
II - sindicatos e associações de classe (LETRA D);
III - instituições religiosas;
IV - organizações partidárias e suas fundações (LETRA C);
V - entidades de benefício mútuo (LETRA A);
VI - empresas de planos de saúde;
VII - hospitais privados não gratuitos;
VIII - escolas privadas não gratuitas;
IX - organizações sociais;
X - cooperativas (LETRA E);
XI - fundações públicas;
XII - entidades criadas por órgãos públicos;
XIII - organizações creditícias vinculadas ao sistema financeiro.
Por outro lado, associações privadas que atuam no desenvolvimento econômico e social e no combate à pobreza podem ser qualificadas como OSCIP, conforme o artigo 3º, que estabelece essa possibilidade.
Portanto, a única alternativa correta que se refere a essa qualificação é a LETRA B.
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