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Questão FC132112

Acerca dos diferentes tipos de estruturas do terceiro setor, assinale a afirmativa correta.

Organização Administrativa

FGV · 2024

Acerca dos diferentes tipos de estruturas do terceiro setor, assinale a afirmativa correta.
  1. As associações públicas têm origem nas reformas decorrentes da implementação do modelo gerencial no Brasil.
  2. As organizações sociais adquirem essa qualificação por meio de celebração de contrato de gestão com o Poder Público.
  3. As organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, embora tenham fins lucrativos, só podem receber recursos públicos caso atuem com objetivos em comum com a Administração Pública.
  4. As entidades de apoio estabelecem vínculos com o Poder Público por meio de termos de fomento, de colaboração ou de cooperação.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: letra B.
As organizações sociais (OS) são entidades privadas sem fins lucrativos que adquirem essa denominação por meio de um contrato de gestão com o Poder Público.
Essa qualificação não é inerente, mas sim resultante de um processo formal.
O contrato de gestão tem como finalidade definir metas, objetivos e responsabilidades, permitindo que a OS gerencie serviços públicos em áreas como saúde, educação e cultura, buscando aprimorar a eficiência e qualidade desses serviços.
Analisando as alternativas:
a) Associações públicas surgiram das reformas do modelo gerencial no Brasil.
ERRADO.
Essas associações são entidades intergovernamentais criadas para a cooperação entre entes federativos, não se relacionando diretamente ao modelo gerencial.
c) As OSCIPs, apesar de terem fins lucrativos, podem receber recursos públicos se atuarem em objetivos comuns com a Administração Pública.
ERRADO.
As OSCIPs são entidades sem fins lucrativos, e essa característica é fundamental para sua qualificação.
Entidades com fins lucrativos não podem ser qualificadas como OSCIPs.
d) Entidades de apoio se vinculam ao Poder Público por termos de fomento, colaboração ou cooperação.
ERRADO.
Esse vínculo é estabelecido pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC), enquanto as entidades de apoio firmam convênios com o Poder Público.
Espero que este comentário tenha sido útil.
Bons estudos!

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