Questão FC132118
De acordo com a Lei nº 9.790/99, o instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público d
Organização Administrativa
FGV · 2024
- contrato de gestão.
- acordo de cooperação técnica.
- contrato mediante concessão.
- protocolo de fomento.
- termo de parceria.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Gabarito: LETRA E.A questão aborda a Lei nº 9.790/1999, que regula a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e estabelece o Termo de Parceria.
Este instrumento serve para formalizar a cooperação entre o Poder Público e tais entidades na execução de atividades de interesse público, conforme o art.
9º da referida lei.
Portanto, a resposta correta é a letra E.
Analisando as alternativas:
a) contrato de gestão.
Incorreto.
O contrato de gestão não é um contrato tradicional, mas um acordo operacional entre a Administração Direta e a entidade contratada, estabelecendo metas e prazos.
b) acordo de cooperação técnica.
Incorreto.
O acordo de cooperação formaliza parcerias que não envolvem transferência de recursos financeiros, definindo assim um conceito distinto.
c) contrato mediante concessão.
Incorreto.
A concessão refere-se a um contrato administrativo que permite ao particular explorar serviços públicos, e não se aplica ao contexto da questão.
d) protocolo de fomento.
Incorreto.
O termo correto é termo de fomento, utilizado para parcerias que envolvem transferência de recursos financeiros, conforme a Lei nº 13.019/2014.
Assim, confirma-se que o gabarito é a letra E.
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