Questão FC132119
As mudanças institucionais no setor público são fundamentais para adaptar as estruturas e os processos às novas demandas sociais, econômicas e tecnológicas, promovendo maior eficiê
Organização Administrativa
FGV · 2024
Assinale a opção que indica o tipo de organização sem fins lucrativos que recebe qualificação do governo para atuar em áreas de interesse público.
- Organização Social.
- Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
- Conselho Deliberativo.
- Organização Social de Interesse Público.
- Consórcio Público.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Gabarito: LETRA B.A questão aborda a Administração Pública, especificamente a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
As OSCIPs são entidades privadas sem fins lucrativos que realizam serviços sociais não exclusivos do Estado, sob supervisão e incentivo do Poder Público, por meio de um Termo de Parceria.
Essa definição é sustentada por Maria Sylvia Zanella di Pietro, que esclarece que as OSCIPs são qualificações jurídicas para entidades formadas por particulares com essa finalidade.
Analisando as alternativas, temos:
a) Organização Social.
Incorreta.
As Organizações Sociais são entidades privadas qualificadas pela autoridade competente através de um Contrato de Gestão, voltadas para atividades específicas, como educação e saúde, mas não fazem parte da Administração Pública.
b) Conselho Deliberativo.
Incorreta.
O Conselho Deliberativo não é uma entidade do terceiro setor.
c) Organização Social de Interesse Público.
Incorreta.
Essa denominação não existe.
O correto seria falar em organizações sociais e OSCIPs.
d) Consórcio Público.
Incorreta.
O consórcio público é uma pessoa jurídica formada por entidades federativas para gerir serviços públicos, com personalidade jurídica que pode ser de direito público ou privado, conforme a legislação.
Portanto, a resposta correta é a LETRA B.
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