Questão FC132121
Para maior eficiência no sistema de mobilidade urbana na cidade, o Município de Niterói pretende celebrar um termo de parceria com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Púb
Organização Administrativa
FGV · 2024
De acordo com a Lei nº 9.790/1999, avalie, assinalando (V) para verdadeiro e (F) para falso, se a OSCIP Alfa, em tese, pode ser uma ( ) Cooperativa.
( ) Fundação de direito privado criada por órgão público.
( ) Instituição religiosa.
- V – F – F.
- F – V – F.
- V – V – F.
- V – V – V.
- F – F – F.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Gabarito: LETRA E.A questão aborda a Lei nº 9.790/1999, que regula a qualificação de pessoas jurídicas sem fins lucrativos como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
Neste cenário, a OSCIP Alfa não pode ser classificada como Cooperativa, Fundação criada por órgão público ou Instituição religiosa.
O artigo 2º da referida lei lista as entidades que não podem se qualificar como OSCIP, que incluem:
I - sociedades comerciais;
II - sindicatos e associações de classe;
III - instituições religiosas;
IV - organizações partidárias e suas fundações;
V - entidades de benefício mútuo;
VI - entidades que comercializam planos de saúde;
VII - instituições hospitalares privadas não gratuitas;
VIII - escolas privadas não gratuitas;
IX - organizações sociais;
X - cooperativas;
XI - fundações públicas;
XII - fundações criadas por órgãos públicos;
XIII - organizações creditícias vinculadas ao sistema financeiro nacional.
Dessa forma, todos os itens são incorretos, confirmando o gabarito como LETRA E.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em