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Questão FC132142

João é agente público no âmbito da empresa pública XYZ, integrante da Administração Pública Indireta e responsável pela prestação de um determinado serviço público à coletividade.

Responsabilidade Civil do Estado

FGV · 2024

João é agente público no âmbito da empresa pública XYZ, integrante da Administração Pública Indireta e responsável pela prestação de um determinado serviço público à coletividade. Um dia, João, no exercício da função, dolosamente causou dano material ao particular Luiz.
Na mesma data, Matheus, empregado da sociedade empresária ABC, que presta um serviço público à população do Estado Alfa, após celebrar um contrato administrativo com o Poder Público, gerou, por culpa e ao exercer as suas funções, dano material ao transeunte Cléber, que não é usuário do serviço público fornecido pela entidade privada.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que
  1. a empresa pública XYZ responderá objetivamente pelos danos causados ao particular Luiz. Por outro lado, a sociedade empresária ABC não pode ser responsabilizada, diretamente, pelos danos causados a Cléber, que não era usuário do serviço público prestado.
  2. a empresa pública XYZ responderá subjetivamente pelos danos causados ao particular Luiz. Por outro lado, a sociedade empresária ABC é responsável, de forma objetiva, pelos danos causados a Cléber.
  3. a empresa pública XYZ responderá objetivamente pelos danos causados ao particular Luiz. Por outro lado, a sociedade empresária ABC é responsável, de forma subjetiva, pelos danos causados a Cléber.
  4. a empresa pública XYZ e a sociedade empresária ABC responderão objetivamente pelos danos causados aos particulares Luiz e Cléber.
  5. a empresa pública XYZ e a sociedade empresária ABC responderão subjetivamente pelos danos causados aos particulares Luiz e Cléber.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Gabarito: LETRA D.
A questão aborda a Responsabilidade Civil do Estado por danos a terceiros, focando na atuação de agentes públicos e prestadores de serviços.
No caso de João, que atua na empresa pública XYZ, a responsabilidade é objetiva, visto que empresas públicas e sociedades de economia mista respondem independentemente de dolo ou culpa, conforme o § 6.º do art.
37 da Constituição.
Por outro lado, Matheus, funcionário da sociedade empresária ABC, causou dano a Cléber, um não-usuário do serviço.
Aqui também se aplica a responsabilidade objetiva, bastando a demonstração do nexo causal entre o ato e o dano.
O Supremo Tribunal Federal confirma que a responsabilidade civil é objetiva tanto para usuários quanto para não-usuários dos serviços públicos.
Assim, tanto a empresa pública XYZ quanto a sociedade empresária ABC são responsabilizadas de forma objetiva pelos danos causados, justificando a escolha pela LETRA D.

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