Questão FC132149
Na capital do Estado Alfa, profissionais da área de saúde realizaram manifestação pública por melhores condições de trabalho e salariais. Criminosos se infiltraram no meio da passe
Responsabilidade Civil do Estado
FGV · 2024
Diante do documentado dano material que sofreu por ter seu braço quebrado, Pedro ajuizou ação indenizatória em face do Estado Alfa. Após o regular curso processual, o feito foi concluso para sentença e o magistrado, observando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, deve julgar a pretensão indenizatória de Pedro
- procedente, diante da responsabilidade civil objetiva do Estado, não incidindo a excludente da responsabilidade da culpa exclusiva da vítima.
- procedente em parte, diante da responsabilidade civil subjetiva do Estado, incidindo a excludente da responsabilidade da culpa exclusiva da vítima apenas para fins de compensação no valor da indenização.
- improcedente, uma vez que, apesar da responsabilidade civil subjetiva do Estado, não ficou demonstrado abuso ou excesso na conduta policial.
- improcedente, uma vez que, apesar da responsabilidade civil objetiva do Estado, incide a excludente da responsabilidade do caso fortuito ou força maior.
- improcedente, uma vez que, apesar da responsabilidade civil objetiva do Estado, incide a excludente da responsabilidade da culpa exclusiva de terceiro.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: letra A.A alternativa correta é a letra A, pois a responsabilidade civil do Estado é objetiva, não se aplicando a excludente de culpa exclusiva da vítima.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que o Estado deve responder pelos danos a jornalistas feridos por policiais durante coberturas de manifestações, desde que os profissionais tenham seguido as orientações sobre áreas de risco.
Assim, se não houve descumprimento de aviso claro, não há culpa da vítima.
Portanto, a reivindicação de indenização de Pedro é procedente.
Analisemos as demais opções:
b) Afirmar que a responsabilidade é subjetiva e que a culpa exclusiva da vítima apenas reduz a indenização é incorreto.
A responsabilidade do Estado é objetiva e não se aplica a excludente.
– errada.
c) A alegação de improcedência com base na responsabilidade subjetiva é equivocada.
A indenização deve ser considerada procedente, pois a responsabilidade é objetiva.
– errada.
d) A improcedência baseada em caso fortuito ou força maior é inadequada, pois a discussão do STF se centra na culpa exclusiva da vítima, e essa excludente não se aplica aqui.
– errada.
e) A alternativa que menciona culpa exclusiva de terceiro também está errada, pois o STF tratou da culpa exclusiva da vítima, sendo irrelevante a culpa de terceiros para este caso.
– errada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em