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Questão FC132150

João reside em um imóvel ao lado do aeroporto XYZ, gerido pela União Federal. Como regra geral, para chegar ao seu domicílio, ele deve contornar o aeroporto que dispõe de diversas

Responsabilidade Civil do Estado

FGV · 2024

João reside em um imóvel ao lado do aeroporto XYZ, gerido pela União Federal. Como regra geral, para chegar ao seu domicílio, ele deve contornar o aeroporto que dispõe de diversas cercas ao seu redor, para impedir o ingresso de pessoas não autorizadas, por questões de segurança. Um dia, João, caminhando em direção à sua casa, percebeu que uma das cercas estava furada por ausência de manutenção. Em assim sendo, ingressou no aeroporto, mesmo visualizando uma placa no sentido de ser proibido o trânsito de particulares no local. Na sequência, João foi atingido por um caminhão tanque, sofrendo graves danos físicos.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que
  1. existe responsabilidade civil da União Federal, sendo certo que a indenização será integral, em razão da ausência de qualquer causa concorrente para o evento danoso.
  2. existe responsabilidade civil da União Federal, mas, em razão da concorrência de causas para o evento danoso, haverá redução do valor da indenização.
  3. inexiste há responsabilidade civil da União Federal, em razão do fato exclusivo de terceiro.
  4. inexiste responsabilidade civil da União Federal, em razão do fato exclusivo da vítima.
  5. inexiste responsabilidade civil da União Federal, em razão do caso fortuito.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: letra B.

A questão em análise envolve uma situação peculiar da responsabilidade civil do Estado, onde a Administração pode não indenizar integralmente o cidadão.

Isso ocorre em cenários de atenuantes ou excludentes de responsabilidade.

As atenuantes referem-se a circunstâncias que podem diminuir a responsabilidade estatal, como a culpa concorrente da vítima, que pode resultar na redução proporcional da indenização.

Por outro lado, as excludentes eliminam a responsabilização do Estado quando o nexo causal entre sua ação ou omissão e o dano é rompido.
Exemplos incluem:
- Ato de terceiro: dano causado exclusivamente por um terceiro, sem relação com a atuação do Estado.

- Caso fortuito ou força maior: eventos imprevisíveis que não poderiam ser evitados.

- Fato exclusivo da vítima: quando o dano resulta apenas da conduta da própria vítima.

No caso de João, temos uma atenuante, pois a falta de manutenção da cerca implica responsabilidade do Estado, enquanto a entrada no aeroporto, desrespeitando uma placa de proibição, reflete culpa da vítima.

Espero que esta análise seja útil.

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