Em dezembro de 2024, João, estagiário voluntário da 1ª Vara da Comarca Alfa, revelou, a terceira pessoa, circunstância de que tinha ciência em razão das atribuições da função exerc

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: João não praticou ato de improbidade administrativa, pois, segundo a Lei nº 8.429/1992, em seu artigo 2º, para que haja a configuração de improbidade administrativa, é necessário que o agente público atue com dolo, ou seja, com intenção de causar dano ou benefício a terceiros. Como João agiu de maneira imprudente e não intencional, não se pode considerar que ele tenha praticado ato de improbidade, uma vez que a falta de dolo afasta a tipificação do ato como ímprobo.

Alternativas incorretas:

A: Afirma que João não praticou ato de improbidade administrativa por ser estagiário voluntário. No entanto, a qualidade do agente não isenta a prática de improbidade, a questão central é a presença do dolo, que não foi verificado.

B: Indica que João praticou ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública. Contudo, sem a presença de dolo, não se configura a improbidade, independentemente da função exercida.

C: Sugere que a ação de João resultou em enriquecimento ilícito. Contudo, para que haja enriquecimento ilícito, é imprescindível a intenção de obter vantagem patrimonial, o que não se verifica no caso em questão.

D: Aponta que João causou prejuízo ao erário. Entretanto, o prejuízo também requer a demonstração de dolo, e, neste caso, a imprudência não é suficiente para caracterizar improbidade administrativa.