Matheus, estagiário voluntário e não remunerado no âmbito da Secretaria de Saúde do Município Alfa, concorreu, de forma dolosa, para a indevida incorporação de móveis – dezenas de

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: Matheus responderá por ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário. A Lei nº 8.429/1992, em seu artigo 10, prevê que é ato de improbidade administrativa causar prejuízo ao erário, e a conduta de Matheus, ao concorrer dolosamente para a incorporação indevida de bens públicos ao patrimônio de um particular, claramente resulta em um dano ao patrimônio público. O ato de apropriação de bens que pertencem ao Estado, mesmo que por um estagiário voluntário, caracteriza-se como uma violação dos princípios da administração pública e, portanto, é passível de sanção por improbidade. Além disso, a interpretação da legislação não se limita apenas a agentes públicos formais, mas também abrange aqueles que, de alguma forma, exercem funções públicas e colaboram na gestão de bens públicos.

Alternativas incorretas:

A: Esta alternativa está incorreta porque, embora Matheus seja um particular na condição de estagiário voluntário, sua conduta dolosa implica em responsabilização por improbidade administrativa, pois ele agiu em colaboração para a apropriação indevida de bens públicos.

B: Embora seja verdade que a conduta de Matheus atente contra os princípios da Administração Pública, a alternativa é imprecisa ao não mencionar que a sua ação também causa prejuízo ao erário, que é o cerne da questão. O foco do ato de improbidade, neste caso, é o prejuízo causado ao patrimônio público.

C: A afirmação de que Matheus não responderá por ato de improbidade por não ser agente público é errônea. A lei abrange não apenas servidores públicos, mas também aqueles que, mesmo na condição de terceiros, colaboram na prática de atos que causam danos ao patrimônio público.

D: Esta alternativa é incorreta porque, embora a conduta de Matheus envolva um ato doloso, a situação apresentada não se enquadra na hipótese de enriquecimento ilícito, que é especificamente abordada no artigo 9º da Lei nº 8.429/1992. O foco aqui é o prejuízo ao erário, não o enriquecimento ilícito de Matheus.