Caio, agente público, frustrou a licitude de processo licitatório realizado pelo estado Alfa, visando ao fornecimento de bens móveis de natureza durável. Considerando as disposiçõe

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "E" está correta porque, segundo o artigo 10 da Lei nº 8.429/1992, a prática de ato de improbidade que causa prejuízo ao erário é tipificada como ato de improbidade administrativa. Para que haja a responsabilização do agente público, é necessário que a conduta tenha sido dolosa, ou seja, que Caio tenha agido com intenção de causar o dano, e também que seja demonstrada a perda patrimonial efetiva suportada pelo estado Alfa. A necessidade de comprovar a perda efetiva é fundamental para garantir a responsabilização adequada, evitando a mera presunção de prejuízo.

Alternativas incorretas:

A: A alternativa "A" está incorreta porque, embora mencione a causa de prejuízo ao erário, não exige a demonstração da perda patrimonial efetiva, o que é necessário para caracterizar a improbidade administrativa neste caso específico.

B: A alternativa "B" erra ao afirmar que a demonstração de perda patrimonial efetiva é dispensada. Assim como na alternativa "A", a falta de comprovação da efetiva perda patrimonial torna a opção incorreta.

C: A alternativa "C" está errada porque, embora mencione o atentado contra os princípios da Administração Pública, a questão em análise se refere à frustração do processo licitatório, que é mais diretamente ligada ao prejuízo ao erário, necessitando também da comprovação da perda patrimonial efetiva para a responsabilização.

D: A alternativa "D" está incorreta pois afirma que a prática importa enriquecimento ilícito, mas requer a demonstração da perda patrimonial efetiva, o que não é o foco do tipo de ato abordado no artigo 10, que trata de prejuízo ao erário e não especificamente de enriquecimento ilícito.