Luiz, ocupante de um cargo em comissão no âmbito do Ministério da Cultura, revelou, dolosamente e com o objetivo de obter proveito indevido para si, fato de que tinha ciência em ra

Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: Luiz praticou ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, conforme prevê o artigo 11 da Lei nº 8.429/1992. Este dispositivo tipifica a conduta de violação dos deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade como uma forma de improbidade administrativa. A revelação dolosa de informações sigilosas, visando obter proveito indevido, é uma conduta que compromete a integridade e a confiança nas instituições públicas, configurando a infração aos princípios da Administração Pública.

Alternativas incorretas:

B: Esta alternativa está incorreta porque a Lei nº 8.429/1992 abrange não apenas servidores públicos estatutários, mas também ocupantes de cargos em comissão, como é o caso de Luiz, que deve ser considerado servidor público para fins da legislação de improbidade.

C: A alternativa está incorreta, pois a conduta de Luiz não implica em enriquecimento ilícito, mas sim em violação de deveres funcionais. O enriquecimento ilícito ocorre quando há ganho econômico direto, o que não é o caso aqui.

D: Esta alternativa é incorreta, pois não há evidência de que a conduta de Luiz tenha causado um prejuízo direto ao erário. A infração se refere à violação de princípios administrativos e não necessariamente à ocorrência de dano financeiro aos cofres públicos.

E: A alternativa está errada, uma vez que a conduta de Luiz é claramente prevista na Lei nº 8.429/1992, especificamente no artigo 11, que tipifica as ações que atentam contra os princípios da Administração Pública, como a que foi praticada por ele.