Diante do incremento de seu patrimônio e do receio de levantar suspeitas sobre a origem lícita dos valores acrescidos, que foram declarados em seu imposto de renda, Josefine se rec

Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: A recusa de Josefine em apresentar a declaração de bens, conforme o disposto na Lei nº 8.429/1992, com a redação dada pela Lei nº 14.230/2021, implica em uma infração grave que pode levar à demissão do servidor público. A referida lei estabelece que a omissão na declaração de bens é um ato que configura ato de improbidade administrativa, e, portanto, a sanção mais severa prevista é a demissão. O artigo 13 da Lei nº 8.429/1992 trata especificamente sobre a obrigatoriedade de declaração de bens e as consequências da falta de cumprimento dessa obrigação. Sendo assim, a alternativa "B" está correta por refletir a gravidade da infração cometida por Josefine.

Alternativas incorretas:

A: A advertência não é uma sanção adequada para a recusa em apresentar a declaração de bens, pois se trata de uma infração muito mais grave, que justifica sanções severas como a demissão.

C: A repreensão é uma sanção leve e não condiz com a gravidade da falta cometida por Josefine. A recusa em apresentar a declaração de bens exige uma resposta mais contundente do que uma simples repreensão.

D: A suspensão de 15 dias com prejuízo da remuneração é uma penalidade que não se adéqua à gravidade da recusa em apresentar a declaração de bens, que pode resultar em demissão, e não em uma sanção temporária.

E: A suspensão por até 30 dias, sem prejuízo da remuneração, também é uma penalidade inadequada, considerando que a lei prevê a demissão como consequência para a recusa na apresentação da declaração, o que é muito mais grave do que uma mera suspensão.