Marta e Matheus, servidores públicos, são informados, pelo superior hierárquico, que atuarão em um determinado processo administrativo. Nada obstante, Marta verifica que o seu cônj

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: Marta é impedida de atuar no processo administrativo porque, conforme o art. 18, inciso II, da Lei nº 9.784/1999, é considerado impedimento a participação de servidor público em processos nos quais tenha interesse direto ou indireto, ou ainda quando seus cônjuges ou parentes consanguíneos até o terceiro grau tenham participado como peritos. A presença do cônjuge de Marta como perito no procedimento administrativo a torna impedida. Quanto a Matheus, a inimizade notória com um dos interessados caracteriza apenas a suspeição, conforme o art. 21, inciso II, da mesma lei, que estabelece que a suspeição ocorre quando houver amizade íntima ou inimizade notória entre o servidor e as partes. Portanto, a alternativa C está correta ao afirmar que Marta está impedida e que Matheus é suspeito.

Alternativas incorretas:

A: Esta alternativa está incorreta porque afirma que Marta pode participar do processo, mas, de acordo com o art. 18, inciso II, ela está impedida devido à participação de seu cônjuge como perito. A situação de Matheus também é mal interpretada, pois sua inimizade gera apenas suspeição, não impedimento.

B: A alternativa está errada porque diz que Marta é suspeita, quando na verdade ela está impedida. Além disso, a inimizade de Matheus gera suspeição, mas não impede sua participação.

D: Esta opção é incorreta ao afirmar que ambos estão impedidos, quando apenas Marta está nessa situação. Matheus está apenas sob suspeição devido à inimizade notória.

E: A alternativa é errada, pois sugere que Marta e Matheus são suspeitos. Marta, na verdade, está impedida por conta da participação de seu cônjuge como perito, e Matheus é apenas suspeito devido à inimizade, não impedido.