Mário, servidor público federal, constata a existência, no seu acervo processual, de quatro processos administrativos, regidos pela Lei no 9.784/1999, que demandam um maior cuidado

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: Mário está impedido de atuar no primeiro processo administrativo, por ter interesse direto na matéria. De acordo com o art. 18, inciso I, da Lei nº 9.784/1999, o servidor público não pode participar da apreciação de matéria em que tenha interesse direto, configurando um impedimento claro. Portanto, a afirmativa I está correta.

Alternativas incorretas:

B: A afirmativa II está incorreta porque, embora a esposa de Mário tenha atuado como perita no segundo processo, a lei não impede a participação do servidor em processos onde seus parentes consanguíneos ou afins não tenham interesse direto. O impedimento só se aplicaria se a esposa fosse parte interessada na relação processual.

C: A afirmativa III é incorreta, pois Mário não está impedido de atuar no quarto processo administrativo. O parentesco colateral de segundo grau (irmão) não é causa de impedimento segundo a legislação, uma vez que a testemunha não é parte do processo e o impedimento se aplica a vínculos diretos ou conexões com partes diretamente envolvidas.

D: A afirmativa I está correta, mas a afirmativa II está errada, como mencionado anteriormente, e a III também está incorreta. Portanto, essa alternativa não é válida.

E: A afirmativa I está correta, mas as afirmativas II e III estão incorretas. Assim, essa alternativa também não pode ser considerada válida.