De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e exec

Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: A contratação integrada, conforme disposto no art. 6º, §1º, da Lei nº 14.133/2021, implica que o contratado seja responsável não apenas pela execução da obra ou do serviço, mas também pela elaboração dos projetos básico e executivo, além de fornecer bens e realizar todas as operações necessárias para a entrega final do objeto. Essa modalidade visa garantir maior eficiência e responsabilidade do contratado em todas as etapas do processo.

Alternativas incorretas:

B: A contratação semi-integrada é uma modalidade em que o contratado elabora o projeto básico e executa a obra, mas a elaboração do projeto executivo pode ser feita pela administração pública ou por outra empresa, diferentemente da contratação integrada, onde o contratado assume todas as etapas.

C: A contratação por tarefa não é uma modalidade prevista na Lei nº 14.133/2021 para obras e serviços de engenharia, mas sim para a execução de serviços que podem ser realizados de forma parcelada e não implica na responsabilidade pela elaboração de projetos.

D: A empreitada integral refere-se à contratação em que o contratado se responsabiliza pela execução total da obra, mas não necessariamente inclui a elaboração dos projetos básicos e executivos, que é uma característica da contratação integrada.

E: A empreitada por preço global é uma forma de contratação em que o valor total da obra é fixado previamente, mas não implica na responsabilidade do contratado pela elaboração dos projetos, o que é uma condição da contratação integrada.