Em um contrato administrativo para execução de uma obra pública, há diferentes regimes de contratação de terceiros para executar o objeto. O regime de contratação em que o contrata

Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "A" está correta porque o regime de contratação integrada, conforme previsto no art. 12 da Lei nº 14.133/2021, estabelece que o contratado assume a responsabilidade pela elaboração dos projetos básico e executivo, execução das obras e serviços de engenharia, fornecimento de bens ou prestação de serviços, e realização de todas as etapas necessárias para a entrega final do objeto. Esse regime é caracterizado pela totalidade do serviço a ser prestado, garantindo maior eficiência e agilidade na execução do contrato.

Alternativas incorretas:

B: A alternativa "B" está incorreta porque o regime de contratação semi-integrada permite ao contratado elaborar o projeto executivo, mas não inclui a responsabilidade total pela elaboração do projeto básico, que deve ser fornecido pela Administração Pública. Portanto, não abrange todas as responsabilidades descritas na questão.

C: A alternativa "C" está incorreta, pois o regime de preço global se refere à contratação de um serviço ou obra por um valor total fixo, mas não implica que o contratado seja responsável pela elaboração dos projetos como um todo, o que é uma característica do regime integrado.

D: A alternativa "D" está incorreta pois o regime de preço unitário envolve a remuneração por itens ou serviços específicos, o que não se aplica à totalidade de responsabilidades descritas na questão. Neste regime, a contratação é feita com base em unidades de medida, e não com a entrega total de um projeto e suas etapas.

E: A alternativa "E" está incorreta porque o regime de contratação por tarefa se refere a um modelo em que o contratado se compromete a realizar uma tarefa específica, não abrangendo a elaboração de projetos e execução de obras de forma integrada. Este regime não atende ao escopo total requerido na questão.