Segundo a Lei nº 14.133/2021, a forma de contratação da execução da obra ou do serviço por um preço certo e total é denominada formalmente de

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: A empreitada por preço global é a forma de contratação em que se estabelece um valor fixo para a execução da obra ou serviço, abrangendo todos os seus custos. Essa modalidade está prevista no art. 6º, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, que define a empreitada como um tipo de contratação em que o contratado se compromete a realizar a obra ou prestar o serviço por um preço certo e total, transferindo ao contratado o risco pela execução. Essa forma é adequada para contratos em que o objeto é bem definido e a complexidade da obra ou serviço permite uma estimativa precisa do valor total.

Alternativas incorretas:

A: A contratação por concorrência refere-se ao processo de seleção de propostas, não à forma de execução ou remuneração do contrato. É um tipo de licitação, prevista no art. 28 da Lei nº 14.133/2021, que pode resultar na contratação por preço global ou por outras modalidades, mas não é uma forma de contratação em si.

B: A contratação por convite é também uma modalidade de licitação, prevista no art. 22 da Lei nº 14.133/2021, e não se refere especificamente à forma de execução do contrato. Assim, não é a designação correta para a execução de uma obra ou serviço por preço certo e total.

C: A empreitada por tarefa é uma forma específica de contratação onde o pagamento é feito por tarefas específicas, de acordo com a execução de etapas do serviço ou obra. Essa modalidade não garante um preço total fixo, mas sim um valor segmentado, o que a torna inadequada para a descrição da pergunta.

E: A empreitada por preço unitário consiste em pagar ao contratado com base em unidades de medida do serviço ou obra executada, o que implica variação no custo total dependendo da quantidade realizada. Portanto, essa forma não se enquadra na definição de preço certo e total, sendo, assim, uma alternativa incorreta.