Acerca da condução da licitação, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa corretaa.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa C está correta porque a Lei nº 14.133/2021, em seu artigo 6º, define que a licitação será conduzida por um agente de contratação, que deve ser uma pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados dos quadros permanentes da Administração Pública. Essa designação assegura a responsabilidade e a continuidade na condução do processo licitatório.

Alternativas incorretas:

A: A alternativa A está incorreta porque a comissão de contratação, embora seja uma forma válida de condução da licitação, não é obrigatória em todos os casos. O artigo 6º da Lei não determina que a comissão deve ser composta por maioria de servidores efetivos ou empregados públicos em todos os tipos de contratação, mas sim que a licitação pode ser conduzida também por um agente de contratação.

B: A alternativa B está errada porque, na aquisição de bens ou serviços especiais, a condução pode ser feita por um agente de contratação, e não necessariamente por uma equipe de apoio. Além disso, a responsabilidade solidária mencionada não se aplica a todos os atos, pois a Lei prevê que a responsabilidade pode variar conforme a função desempenhada.

D: A alternativa D é incorreta pois o pregoeiro, conforme a Lei nº 14.133/2021, é um profissional especializado que pode ser designado para conduzir licitações sob a modalidade de pregão, mas não necessariamente deve ser um profissional não integrante do quadro permanente. A lei permite que ele seja um servidor efetivo, desde que designado para essa função.

E: A alternativa E está incompleta, pois não foi apresentada uma afirmação, tornando-a indefinida e, portanto, não pode ser considerada correta ou incorreta. Para que uma alternativa possa ser avaliada, deve conter uma informação que possa ser analisada à luz da legislação pertinente.