A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos, atualiza significativamente a regulação dos processos licitatórios e contratações públicas no Brasil, sub

Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "B" está correta porque a contratação de agente financeiro não se subordina ao regime da Lei nº 14.133/2021. Essa contratação é regulada pela Lei nº 4.595/1964 e pela legislação específica do sistema financeiro nacional. A nova lei de licitações trata principalmente de contratos administrativos e licitações, enquanto as contratações de agentes financeiros estão fora do escopo de sua aplicação, uma vez que envolvem normas específicas do setor financeiro.

Alternativas incorretas:

A: A compra por encomenda é uma modalidade de aquisição prevista na Lei nº 14.133/2021, que abrange compras públicas em geral e está sujeita às regras da nova lei.

C: A prestação de serviços técnico-profissionais especializados é regulada pela Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas para a contratação desses serviços, exigindo licitação quando necessário.

D: A concessão de direito real de uso de bens também se subordina à Lei nº 14.133/2021, que trata da concessão e permissão de uso de bens públicos, incluindo os procedimentos licitatórios para essas situações.

E: A concessão e permissão de uso de bens públicos estão claramente regulamentadas pela Lei nº 14.133/2021, que disciplina as condições e procedimentos para essas modalidades de contrato.