A execução indireta de obras e serviços de engenharia na Administração Pública admite diferentes tipos de regimes de contratação. Dentre eles, aquele no qual o contratado é respons

Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: A contratação integrada é aquela em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar as obras e serviços propostos, fornecer bens ou prestar serviços especiais, além de realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto. Essa modalidade está prevista no artigo 12, incisos I e II da Lei nº 14.133/2021, que define claramente as atribuições do contratado, centralizando a responsabilidade em uma única entidade, o que facilita a gestão e a execução do contrato.

Alternativas incorretas:

A: A contratação por tarefa se refere à execução de atividades específicas e previamente definidas, não englobando a responsabilidade pela elaboração de projetos ou pela execução de toda a obra, portanto não abrange a totalidade das responsabilidades mencionadas na questão.

C: A contratação semi-integrada também não é adequada, pois, embora permita que o contratado desenvolva o projeto executivo, o projeto básico deve ser fornecido pela administração pública, o que não se alinha com a descrição apresentada na questão.

D: A contratação por preço global se refere ao pagamento de um valor fixo para a realização de toda a obra, mas não implica que o contratado tenha a responsabilidade de elaborar os projetos, o que desqualifica essa alternativa em relação ao que foi solicitado.

E: A contratação por preço unitário consiste no pagamento por unidades de serviço ou produto, sendo mais adequada para serviços que podem ser mensurados de forma independente. Assim, não se aplica às responsabilidades integradas mencionadas na questão.